INTRODUÇÃO
Os presentes termos e condições são acordados entre CCV Investments, Lda., com sede na Rua Mata do Capitão, 521. Andreus – Barreira. 2410-001 Leiria, NIPC 517343207, que usa a designação TUTTIES, doravante designado por “TUTTIES” e qualquer pessoa singular ou coletiva com personalidade e capacidade jurídica que realize uma compra através do website www.tutties.pt, doravante designado por “Cliente”.
A realização de qualquer compra no website www.tutties.pt implica e presume a prévia consulta e aceitação destes termos e condições, assim como da política de privacidade.
As partes acordam que as relações comerciais que venham a estabelecer e que se integrem no âmbito e objeto deste contrato são reguladas pelas condições aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO
Os presentes termos e condições regulam todas as compras realizadas no website www.tutties.pt, incluindo tudo quanto se encontrar regulamentado desde a consulta do website até ao pós-venda.

ARTIGO 2 – REGISTO E ENCOMENDA
As encomendas são realizadas online, através do website www.tutties.pt.
Para realizar uma encomenda o Cliente deverá registar-se no website ou, caso já tenha realizado o registo, efetuar o login na sua conta de Cliente. Apenas é permitido o registo a Clientes que sejam pessoas singulares com mais de 18 anos ou pessoas coletivas.

A cada Cliente será atribuído um número de cliente que o identificará perante a TUTTIES nas encomendas que realizar, assim como um número de encomenda para cada encomenda efetuada.

O Cliente pode ainda realizar a compra como “convidado”, sendo apenas necessário dispor de um endereço de correio eletrónico, não sendo necessário realizar o registo. Ao realizar a compra como “convidado”, o Cliente sabe e aceita que poderão não ser disponibilizadas todas funcionalidades da compra com registo, nomeadamente, mas não se limitando, o acompanhamento da encomenda.

Para encomendar, o Cliente deverá selecionar o produto desejado, selecionar a quantidade e o tamanho (se for o caso) e adicioná-los à cesta.

Os dados recolhidos, a forma de recolha e os demais detalhes sobre o seu armazenamento, encontram-se regulados na política de privacidade cuja leitura e aceitação se presume e é condição para a realização de encomendas. Pode consultar a política de privacidade disponível no website.

A confirmação da encomenda implica que o Cliente aceita as presentes condições gerais de venda, assim como os preços apresentados e a descrição dos produtos.

A TUTTIES informará o cliente das fases do processamento da encomenda. Após confirmar a encomenda, o Cliente receberá um email com os detalhes da encomenda e os dados para pagamento. Quando realizar o pagamento será enviado novo email com a confirmação do mesmo, assim como quando a encomenda for expedida.

Não é possível alterar a encomenda após a sua confirmação. Caso pretenda cancelar a encomenda, o Cliente deverá contactar a TUTTIES através do email geral@tutties.pt. A possibilidade de cancelamento da encomenda está dependente do estado de processamento em que a encomenda se encontre.

A TUTTIES reserva o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que verifique um erro de programação, ou qualquer outro erro ou lapso que não corresponda à verdadeira intenção e vontade contratual da TUTTIES e que afete um elemento essencial do contrato, incluindo, mas não se limitando, o preço apresentado ou a disponibilidade do produto.

ARTIGO 3 – DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
A TUTTIES faz todos os esforços para manter o seu website atualizado, no entanto, é possível que existam erros de funcionamento que afetem a disponibilidade de produtos.

Caso o Cliente realize uma encomenda de um ou mais produtos que estejam indisponíveis, a TUTTIES compromete-se a informá-lo da indisponibilidade no mais curto espaço de tempo possível e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade.

ARTIGO 4 – PREÇO
Os preços são apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. A taxa de IVA corresponde à taxa aplicável à data da fatura.

Os preços apresentados não incluem os custos de envio ou outros encargos que, eventualmente, possam acrescer. O preço final a pagar pelo Cliente será sempre apresentado de forma detalhada e na sua totalidade antes da confirmação da encomenda.

A TUTTIES reserva o direito de alterar os preços sem aviso prévio de quaisquer produtos disponíveis para venda, com exceção das encomendas já confirmadas pelo Cliente que manterão o preço apresentado à data da confirmação.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO
O pagamento da encomenda pode ser realizado através dos métodos apresentados e descritos no website, antes da confirmação da encomenda, podendo o Cliente optar pelo método da sua preferência dentro das opções apresentadas.

Caso o pagamento não seja realizado no prazo apresentado, a encomenda será cancelada.

As encomendas só serão tratadas após a confirmação do pagamento, pelo que, o início do processamento poderá ser condicionado pelo método de pagamento escolhido pelo Cliente, situação pela qual a TUTTIES não se responsabiliza.

A TUTTIES pode definir condições de pagamento distintas consoante o método selecionado pelo Cliente.

ARTIGO 6 – ENVIO E ENTREGA
A TUTTIES realiza entregas para todo o território nacional, ilhas e grande parte dos países europeus. O valor das despesas de envio é sempre indicado aquando da seleção do método de entrega pelo Cliente e pode variar consoante o montante total da compra e a morada de entrega.

A TUTTIES fará todos esforços para proceder ao envio da encomenda nos dois dias úteis seguintes à confirmação do pagamento da mesma.

A entrega da encomenda será feita na morada indicada pelo Cliente e até um prazo de 72 horas. Os prazos para entrega são apenas uma estimativa não vinculativa e contam-se sempre em dias úteis a partir da data de envio da encomenda. A TUTTIES não é a empresa que realiza a entrega das encomendas, pelo que não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso na entrega.

No ato da entrega, é responsabilidade do Cliente verificar o estado da embalagem e dos bens recebidos, a quantidade e qualquer outro fator que possa estar desconforme aos produtos encomendados, comunicando a inconformidade ao transportador. É obrigatório que estas situações sejam registadas por escrito na guia de transporte e entregues à transportadora para que a TUTTIES possa requerer responsabilidade perante a transportadora. Caso o Cliente não proceda desta forma, caberá ao próprio juntar os elementos que demonstrem que a encomenda não foi entregue em conformidade.

Os prazos de processamento, envio e entrega das encomendas poderão sofrer alterações em épocas de elevada afluência, como por exemplo, saldos, promoções, black friday, natal, entre outras.

ARTIGO 7 – TROCAS E DEVOLUÇÕES
Não são permitidas trocas.

O Cliente dispõe de 15 dias, a contar da data em que receber a encomenda, para devolver os produtos casos não sejam do seu agrado.

Todos os produtos são suscetíveis de devolução à exceção daqueles que pelas suas características impeçam a utilização por outra pessoa, por exemplo, os produtos que forem personalizados para o Cliente, produtos selados e quaisquer outros que por motivos de higiene e segurança não possam ser devolvidos.

A TUTTIES reserva o direito de não aceitar devoluções de produtos em que seja notório que o defeito foi causado pelo Cliente ou que o produto já esteve em utilização.

Os produtos que apresentem defeitos de fabrico ou que tenham sido incorretamente enviados podem ser devolvidos, independentemente das suas características.

Os bens devolvidos devem ser enviados para Rua Mata do Capitão, 521. Andreus – Barreira. 2410-001 Leiria. Os custos de devolução são a cargo do Cliente a não ser que o motivo da devolução seja um defeito de fabrico ou o envio incorreto de um produto.

Caso o Cliente devolva um produto, a TUTTIES irá proceder ao reembolso do montante pago, excluindo-se os custos com o envio, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data em que receba o produto devolvido ou prova do seu envio, consoante a que se verificar primeiro.

ARTIGO 8 – CARTÃO-OFERTA
A TUTTIES disponibiliza a aquisição de Cartão-Oferta.

O Cartão-Oferta, a adquirir em www.tutties.pt, é emitido ao portador. É enviado por e-mail, ao destinatário indicado pelo Cliente, após o pagamento do mesmo e pode ser utilizado, desde o momento da receção do e-mail pelo destinatário do mesmo e durante os 12 meses seguintes, para adquirir artigos em www.tutties.pt. O seu saldo pode ser usado em múltiplas transacções. O valor de cada compra será deduzido ao saldo remanescente. O extrato/saldo do Cartão-Oferta pode ser visualizado na área reservada do Cliente.

Os montantes disponíveis no Cartão-Oferta são €30; €50; €75; €100 e €150.

O Cartão-Oferta é apenas um método de pagamento e não deve ser entendido como um instrumento financeiro.

Não podem ser aplicados descontos e/ou promoções de qualquer tipo na compra do Cartão-Oferta. Não existe nenhum custo associado à emissão, ativação ou utilização do Cartão-Oferta.

O Cartão-Oferta não é recarregável nem pode ser convertido em dinheiro e o saldo não pode ser reembolsado ao Cliente de nenhuma forma. Não pode ser usado para a compra de outros Cartões-Oferta.

Caso o saldo do Cartão-Oferta não seja suficiente para fazer o pagamento de uma compra, o montante remanescente deverá ser pago pelo Cliente usando os métodos de pagamento aceites pelo website.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE
A utilização do website é suscetível de interrupções e outras interferências que não estão no controlo da TUTTIES, que não pode ser responsabilizada pelas consequências que dai advenham.

O Cliente tem conhecimento que a circulação de dados em rede é suscetível de intromissões que a TUTTIES pode não conseguir controlar, independentemente dos esforços que faça para garantir a sua proteção, pelo que não pode ser responsabilizada por danos e perdas decorrentes dessas ações de terceiros.

A TUTTIES fará todos os esforços para que receba a sua encomenda na data prevista. No entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos que decorram de erros do Cliente nos dados transmitidos ou na insuficiência dos mesmos, nem por incumprimentos decorrentes da ação de terceiros ou situações imprevisíveis e de força maior, por exemplo, mas não só, motivos relacionados com o transportador.

Os produtos comercializados pela TUTTIES são descritos com maior exatidão possível. A TUTTIES não se responsabiliza por expetativas do Cliente que não encontrem fundamento na descrição do produto.

A TUTTIES também não será responsabilizada por danos decorrentes da má utilização do produto.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos são responsabilidade da TUTTIES e sujeitos a tratamento com a finalidade de celebração e execução do contrato de compra e venda, integração na base de dados da TUTTIES para organização, consulta, transmissão e conservação, envio de comunicações, efetivação de registos, tratamento contabilístico, ativação de seguros, garantias, resolução de conflitos judicial ou extrajudicialmente e cumprimento de obrigações legais, entre outros.

O Cliente ao fornecer os seus dados pessoais garante que estes são verdadeiros.

Os dados são conservados pela TUTTIES por todo o tempo em que se mantiver a relação comercial, e por mais 12 anos após o seu termo, ou qualquer outro prazo imposto por disposição legal.

A TUTTIES rege-se pelo sigilo profissional e compromete-se a fazer todos os esforços para garantir a confidencialidade dos dados e informações pertencentes ao Cliente e a aplicar todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados recolhidos, nomeadamente impedir a sua perda ou a acesso a terceiros.

O Cliente titular dos dados tem direito mediante um pedido escrito dirigido à TUTTIES, a aceder aos seus dados, requerer que sejam retificados e/ou esquecidos, retirar o seu consentimento, opor-se à comunicação, requerer a portabilidade, e quaisquer outros previstos no Regulamento Geral da Proteção de Dados.

A TUTTIES declara que conhece e, por sua parte, cumpre todas as normas vigentes respeitantes à proteção de dados incluindo, mas não se limitando, o Regime Geral da Proteção de Dados. A informação detalhada sobre o uso que a TUTTIES faz dos seus dados pessoais encontra-se disponível na política de privacidade.

A realização de uma encomenda no website da TUTTIES implica a leitura e aceitação da política de privacidade que está disponível para consulta no website.

ARTIGO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente contrato e qualquer tipo de litígio decorrente da sua interpretação ou aplicação regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente do presente contrato, as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva do tribunal de Leiria.